MEI: O regime mais popular entre os empreendedores

Mesmo em um momento de tantas incertezas que estamos passando, a economia brasileira demonstra sinais de melhora. De acordo com o “Mapa de Empresas”, do Governo Federal, o número de CNPJ’s abertos de janeiro a agosto de 2020 foi de 2.165.010, sendo que 686.500 foram extintos. Isso significa que, mesmo com os efeitos negativos da pandemia, a procura pela atividade empresarial no Brasil aumentou significativamente. Destes mais de 2 milhões de CNPJ’s abertos, 1.862.099 são na modalidade de Empresário Individual, que inclui o MEI.

O MEI (microempreendedor individual) caracteriza-se pela pessoalidade na prestação da atividade da empresa pelo seu titular, não sendo possível para aqueles que já possuem participação em outro CNPJ e também tendo o limite de faturamento no valor de R$ 81.000,00 por ano.

Observe que a participação em outro CNPJ não deve ser confundida com o vínculo empregatício (entre empregador e empregado). Ou seja, mesmo tendo a “carteira assinada”, o empregado poderá, enquadrando-se nas possibilidades do MEI, realizar a formalização no site do Portal do Empreendedor.
Então, o MEI é pessoa física que, atuando sozinho ou com no máximo 1 funcionário, exerce uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN (do Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 1403.

Como previamente comentado, a formalização do MEI é realizada de maneira 100% digital no Portal do Empreendedor , sendo que os documentos necessários para isto são:
1) RG/CPF;
2) Título de eleitor;
3) Comprovante de residência (pessoal e comercial);
4) Últimas duas declarações do Imposto de Renda (caso obrigatoriedade de entrega).

Portanto, algumas outras vantagens são:

1) Poder escolher diversas atividades, além do nome fantasia para o negócio;

2) Contribuir pelo regime do Simples Nacional com o valor fixo mensal (não há surpresas do imposto no final do mês!);

3) Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento;

4) Não obrigatoriedade de manter uma contabilidade formal; além de outras.
Mas você sabia que uma assessoria contábil especializada pode auxiliar em problemas do dia a dia?

Conte com o Polo Contábil, pois o nosso negócio é contribuir com o sucesso da sua empresa!

Nicolas Colombo de Souza – Administrativo/societário 
nicolas.souza@polocontabil.com.br