Mesmo em um momento de tantas incertezas que estamos passando, a economia brasileira demonstra sinais de melhora. De acordo com o “Mapa de Empresas”, do Governo Federal, o número de CNPJ’s abertos de janeiro a agosto de 2020 foi de 2.165.010, sendo que 686.500 foram extintos. Isso significa que, mesmo com os efeitos negativos da pandemia, a procura pela atividade empresarial no Brasil aumentou significativamente. Destes mais de 2 milhões de CNPJ’s abertos, 1.862.099 são na modalidade de Empresário Individual, que inclui o MEI.
O MEI (microempreendedor individual) caracteriza-se pela pessoalidade na prestação da atividade da empresa pelo seu titular, não sendo possível para aqueles que já possuem participação em outro CNPJ e também tendo o limite de faturamento no valor de R$ 81.000,00 por ano.
Observe que a participação em outro CNPJ não deve ser confundida com o vínculo empregatício (entre empregador e empregado). Ou seja, mesmo tendo a “carteira assinada”, o empregado poderá, enquadrando-se nas possibilidades do MEI, realizar a formalização no site do Portal do Empreendedor.
Então, o MEI é pessoa física que, atuando sozinho ou com no máximo 1 funcionário, exerce uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN (do Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 1403.
Como previamente comentado, a formalização do MEI é realizada de maneira 100% digital no Portal do Empreendedor , sendo que os documentos necessários para isto são:
1) RG/CPF;
2) Título de eleitor;
3) Comprovante de residência (pessoal e comercial);
4) Últimas duas declarações do Imposto de Renda (caso obrigatoriedade de entrega).
Portanto, algumas outras vantagens são:
1) Poder escolher diversas atividades, além do nome fantasia para o negócio;
2) Contribuir pelo regime do Simples Nacional com o valor fixo mensal (não há surpresas do imposto no final do mês!);
3) Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento;
4) Não obrigatoriedade de manter uma contabilidade formal; além de outras.
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Nicolas Colombo de Souza – Administrativo/societário
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