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Chegou A Hora De Rever Seu Planejamento Tributário

Chegou a hora de rever seu planejamento tributário

Todo mundo já escutou em algum momento que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, além de também ser uma das mais complexas. Além disso, sabemos que a maioria das empresas não sabe evitar o alto custo com tantas despesas fiscais.
Mas você sabe o que é a carga e regime tributário no Brasil?

Carga Tributária, nada mais é que de um misto entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo (União, estados e municípios), bem como pelas entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, etc.) e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o PIB. Ela funciona sobre impostos e o montante que eles representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.

Já Regime Tributário é um agrupamento de leis, que possuem a finalidade de  determinar como as empresas realizarão os pagamentos dos seus tributos, como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Esta  carga tributária alta é um grave problema para as empresas, que veem grande percentual de seus faturamentos irem para pagamento de impostos.  Para mitigar esse problema, é necessário realizar um planejamento tributário eficiente.

Sabemos que principalmente no final do ano, a maioria dos empresários e empreendedores precisam se adequar com seus custos administrativos, operacionais e fiscais e neste artigo, você conhecerá tudo que precisa fazer para ter um bom planejamento fiscal e reduzir seus gastos com impostos.

Planejamento Tributário

Define-se como planejamento tributário o “conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos”, ou seja, o devido enquadramento tributário da empresa.

O Planejamento tributário se inicia com o levantamento dos dados econômicos e tributários, como:

  • Previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta);
  • Compras por estado de origem;
  • Serviços prestados e solicitados;
  • Previsão de despesas operacionais e estratégicas;
  • Despesas com folha de pagamento;
  • Investimentos concretizados e planejados;
  • Quadro de sócios;
  • Plano de negócio da empresa.

Em seguida, atua-se nas seguintes análises:

Apuração tributária

Esta analise auxiliará a empresa na escolha do regime tributário correto;

Incentivos fiscais concedidos

Cada regime fiscal apresenta seus benefícios e obrigações. A escolha correta, auxiliará na redução do pagamento excessivo de impostos e ainda concederá benefícios e descontos;

Limite de receita bruta anual

A empresa precisa observar qual o faturamento anual, para se adequar ao regime tributário, como por exemplo saber se é MEI ou ME.

Um dos equívocos durante o planejamento tributário é olhar apenas para um tipo de tributo. É um erro optar por um regime porque a empresa irá pagar menos imposto de renda e contribuição social, por exemplo. Em contrapartida, pode acabar pagando mais PIS e Cofins. A empresa deve ser vista como um todo.

Observaram como planejar e escolher o regime fiscal da sua empresa é tão importante para não ter gastos excessivos? Diante disso, vamos explicar agora, quais os regimes do Brasil.

Regime Tributário

A legislação brasileira apresenta três modelos tributários básicos, cada um com suas características próprias:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Vamos explicar cada um deles:

 

Simples Nacional

Opção vantajosa para micro e pequenas empresas, pela sua simplicidade de pagamento do tributo. Por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é possível fazer o pagamento de todos os tributos devidos.

Os impostos unificados no Simples Nacional são:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade;
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Instituto Nacional do Seguro Social;
  • Imposto Sobre Serviço;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados; e
  • Programa de Integração Social.

Vale ressaltar que essa praticidade do Simples Nacional é restrita a empresas que possuem faturamento máximo R$ 4,8 milhões anual.

O Lucro Presumido

Regime adotado pelas empresas que faturam no máximo R$ 78 milhões anuais. Possui uma metodologia simplificada para obter os valores do IRPJ e da CSLL. Isso porque ele presume o lucro que a empresa poderá obter a partir de sua receita bruta, bem como de outras receitas, através de previsão, em vez de arrecadação, de acordo com as atividades que exerce.

Lucro Real

Lucro Real é o regime tributário obrigatório para empresas que possuem faturamento superior a de R$ 78 milhões/ano. Porém, ele possui liberalidade de adoção, já que qualquer empresa pode ser optante por esse regime, caso julgar pertinente para seus negócios.

Sua metodologia baseia-se na apuração de receitas e despesas da empresa. Assim, a apuração dos impostos é feita sobre a arrecadação da empresa, em função do lucro real obtido por ela, através da sua operação.

Tanto o IRPJ quanto o CSLL são determinados periodicamente em função dos resultados da empresa, ou seja, pela apuração de seu Lucro Líquido.

Agora que você já conhece os 3 regimes existentes, separamos uma dica super importante sobre como você poderá fazer o enquadramento fiscal correto: Faça simulações, considerando seu perfil, faturamento, atividade e etc e veja em quanto ficará seu custo de impostos anuais. Com isso será mais fácil ver onde você deverá enquadrar sua empresa. Não esqueça isso deve ser realizado ano a ano, já que a situação de uma organização pode mudar de um exercício para o outro. Porém, é importante você sempre contar com a ajuda de profissionais especializados para não ter erro e isso aqui no Polo Contábil podemos te auxiliar.

MEI

Por fim, não poderíamos deixar de citar o MEI, que é uma modalidade destinada aos microempreendedores, cujo regime tributário é o Simples Nacional, porém com algumas vantagens. Enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$81 mil, que não possuam sócios e que as atividades exercidas sejam permitidas. Neste caso, a tributação é fixa em um valor de R$53,25 para comércios, R$53,25 para indústrias, R$57,25 para prestação de serviços e R$58,25 no caso da empresa ser de comércio/indústria e de serviço ao mesmo tempo. Não deixe de conferir nosso artigo sobre este tema clicando aqui.

Aproveite o momento oportuno de migrar para um regime mais estratégico, agende um horário e venha conversar conosco para analisarmos a situação do seu negócio.
Nós do Polo Contábil temos contadores que vão ajudar nesta jornada. Nossos profissionais são especialista em planejamento tributário.

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