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MEI Sem Faturamento Deve Entregar Declaração Anual?

MEI sem faturamento deve entregar declaração anual?

Você que é MEI e não movimentou sua empresa em 2020, ou seja, não teve compras e nem faturamento no último ano e agora está em dúvida se precisa ou não entregar a declaração anual em 2021. A resposta para essa dúvida é SIM, você precisa entregar as informações relativas ao período anterior através da DASN-SIMEI.

DASN-SIMEI é a Declaração anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, é uma das poucas obrigações que o regime tem. Sendo assim, mesmo não tendo obtido faturamento ou movimentação durante um determinado ano, o empresário deve fazer sua declaração igualmente.
Isso ocorre porque você precisa de alguma forma detalhar para o fisco o que ocorreu no período. Ou seja, é nessa declaração, que se deve informar as receitas provenientes das atividades, mesmo que de forma zerada.

Mas como eu devo fazer a declaração neste caso?
  • A declaração é feita pela internet no site do empreendedor;
  • O valor a ser informado é R$ 0,00 (sem faturamento);
  • O prazo de entrega da declaração é até o dia 31 de maio, sendo referente ao exercício do ano anterior.
Mas e se eu não entregar?

Quando a declaração não for entregue dentro do prazo, o MEI está sujeito a receber uma multa, no valor mínimo de R$ 50,00, ou de 2% x número de meses em atraso. Se o valor for maior de 20% será fixado este percentual pois é o máximo aplicável.

A notificação do lançamento da multa por atraso na entrega da declaração é gerada no momento da transmissão da declaração e fica disponível para pagamento quando for efetuada a impressão do recibo de entrega da DASN-SIMEI.
Caso o pagamento seja efetuado em até 30 dias, será concedido desconto de 50% da multa, ficando com o valor de R$ 25,00 a pagar.

E como um contador pode ajudar com a DASN-SIMEI?

A declaração é muito simples, aparentemente qualquer pessoa pode realizar a entrega, porém por falta de conhecimento alguns empreendedores entregam em um portal incorreto, ou ainda com dados inadequados.
Portanto, se você tem uma MEI sem faturamento e  não estiver seguro do que está fazendo, a melhor opção é procurar um contador que possa ajudar, evitando assim problemas e dores de cabeça.

Elenice Strauss
Administrativo 

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