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Planejamento Tributário: Optar Entre Regime De Caixa Ou Competência?

Planejamento tributário: Optar entre Regime de Caixa ou Competência?

Para poder optar entre o Regime de Caixa ou Competência, é necessário que se avalie qual deles é a melhor opção para a sua empresa. E, parece bem simples, mas vale ressaltar que muitos empresários, e inclusive contadores, desconhecem essas duas opções. Por isso, você precisa saber mais sobre esse tema!

Primeiramente, falaremos sobre tributos, e para quem não sabe, os tributos são valores obrigatórios que devem ser pagos ao poder público. Ou seja, onde parte da sua renda é destinada para custear atividades do Estado, como operações de desenvolvimento e manutenção.

Contudo, não existe apenas uma maneira para realizar o recolhimento desses tributos e pagamento de obrigações acessórias. E por isso, ter um planejamento tributário é essencial, essa ferramenta reúne dados para que você opte pelo regime tributário mais assertivo para seu negócio.

Portanto, como estamos finalizando o ano, período em que encerra-se também o ano fiscal, destacamos o quão importante é ter um bom planejamento tributário!

Regimes Tributários

Atualmente há em vigor três regimes tributários, são eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

Esse é o regime mais simplificado, nele o pagamento de oito tributos são unificados em uma única guia – DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Podendo a receita bruta anual dos optantes desse regime, chegar no máximo a R$4,8 milhões. Entretanto, podem fazer parte do Simples Nacional, apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Por sua vez, os Microempreendedores Individuais (MEI), também podem incluir-se, contudo, em regra específica, já que algumas atividades não se encaixam neste regime.

E, dentre os benefícios do Simples Nacional, está a possibilidade de optar pelo momento de incidência dos tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL). Nesse sentido, tendo a alternativa de escolher entre Regime de Caixa ou Regime de Competência.

Lucro Presumido

Em resumo, o Lucro Presumido é o regime que funciona com base na estimativa de lucro. Em outras palavras, nele, o governo é o responsável por estimar a taxa de lucro que se deverá tributar, por meio de uma legislação específica. E depois de estimado, o pagamento dos tributos será feito de acordo com esse percentual.

Sobretudo, só podem aderir a esse regime, empresas cuja receita bruta anual não excede R$78 milhões. E assim como no Simples Nacional, no Lucro Presumido, existe a vantagem das empresas poderem optar entre o Regime de Caixa ou Regime de Competência.

Lucro Real

O Lucro Real é conhecido como o regime tributário mais complexo. Pois nele os tributos a serem pagos são calculados baseados nos lucros apurados a partir da fórmula de: receitas – (menos) custos e despesas do período. Desse modo, considera-se apenas o valor real do lucro da empresa.

Portanto, em função da necessidade de apresentar diversos documentos contábeis e financeiros à Receita Federal, o Lucro Real exige uma organização muito mais precisa.

Mas afinal, o que é Regime de Caixa e Regime de Competência?

Em síntese, Regime de Caixa e Regime de competência, são dois métodos usados para registrar transações contábeis de uma empresa. Podendo esta ser optante do regime Simples Nacional, ou do Lucro Presumido.

Dentre essas duas formas, existem diferenças que precisam ser consideradas para a escolha da melhor opção para o seu tipo de negócio, incluindo perfil de clientes.

No Regime de Caixa, consideramos a data em que o dinheiro realmente entrou ou saiu da empresa. Entretanto, no Regime de Competência, ocorre o contrário, deve-se considerar a data que a compra ou venda efetivamente aconteceu, mesmo sem o pagamento total.

Logo, o Regime de Caixa é bastante vantajoso em contextos em que a empresa comumente oferta o parcelamento como forma de pagamento do valor. Isto é, como os tributos federais incidem somente sobre as parcelas recebidas, os pagamentos não são antecipados, aliviando o capital de giro da empresa.

Mas para obter bons resultados com ele, é preciso ter um excelente controle, documentando todas as operações, principalmente de contas a receber.

Contudo, no Regime de Competência, observar o resultado da situação financeira e patrimonial de uma empresa torna-se mais fácil. Já que, as receitas e despesas são contabilizadas no momento em que ocorrem, independente de ter havido um parcelamento.

Voltando a falar sobre o Regime de Caixa, visto como o regime que apresenta mais aspectos positivos. De tal forma que, ao optar por ele há um reforço no capital de giro, por aumentar o prazo para o recolhimento dos tributos. Ou seja, o acompanhamento do fluxo de caixa é bem mais descomplicado.

Vejamos um exemplo, só para ilustrar:

Um dentista vendeu um implante de R$3.000,00 em janeiro, e seu paciente optou por parcelar em 10x sem nenhum valor de entrada.

Essa ilustração, se pensada dentro do Regime de Competência, já terá seu valor integral de R$3.000,00 contabilizado no mês de janeiro.

No entanto, no Regime de Caixa, como o combinado foi que o pagamento seria feito em 10x, no mês de janeiro não constará nada. E por sua vez, no mês de fevereiro, com o recebimento da primeira parcela de R$300,00 os tributos incidirão sobre esse valor.

Em conclusão, conhecer e desfrutar dos benefícios do Regime de Caixa é fundamental. E como destacamos anteriormente, muitos empresários e contadores por falta de conhecimento, nem cogitam optar por um modelo que poderia trazer muitas vantagens.
E, por isso, ter um profissional contábil especializado nesta área é indispensável, principalmente pela exigência no controle de contas a receber no modelo escolhido, pois os impostos serão gerados com base nesse dado.

Quer saber qual é a melhor opção para a sua empresa?
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