A escolha do melhor regime tributário não deve ficar em segundo plano, afinal ela implica diretamente na saúde financeira do seu negócio. Acompanhe a seguir como escolher o regime mais assertivo para a sua empresa!
A escolha do regime tributário precisa ser feita de maneira estratégica, isto é, analisando os prós e contras de acordo com a realidade do negócio. A escolha incorreta ou precipitada, implicará no pagamento de impostos inadequados, podendo prejudicar largamente a sua saúde financeira.
Ou seja, a adoção de um regime tributário é uma das escolhas mais importantes para a sua empresa. Lembre-se disso!
Mas o que é um Regime Tributário?
Em resumo, Regime Tributário é um compilado de leis que têm como função determinar a forma como a empresa pagará por seus tributos obrigatórios e obrigações acessórias, conforme o tipo de negócio e quantidade de arrecadação. E, atualmente existem três regimes tributários, são eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
Este é um regime simplificado que possui uma única guia de pagamento chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com a finalidade de unificar oito tributos.
Contudo, os optantes pelo Simples Nacional podem ter no máximo R$4,8 milhões de receita bruta anual, e ele está disponível apenas para os seguintes portes de empresas, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os Microempreendedores Individuais (MEI) também são optantes do simples, porém em regra específica, e lembrando que algumas atividades são impedidas de optarem por este regime.
Lucro Presumido
Este é um regime que trabalha com uma estimativa de lucro. Ou seja, no Lucro Presumido o governo, através de legislação específica, é quem estima a taxa de lucro que se deve tributar, fazendo o pagamento dos tributos com base nesse percentual.
Este regime só se torna vantajoso quando o lucro obtido pela empresa está acima do estimado, já que tem o foco voltado para a atividade prestada pela empresa.
Entretanto, apenas as empresas que possuem receita bruta anual de até R$78 milhões, podem aderir a esse regime.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo atualmente, uma vez que os tributos a serem pagos têm como base os lucros apurados a partir da fórmula de receitas menos custos e despesas do período. Logo, o que é considerado é apenas o valor real do lucro da empresa.
Contudo, realizá-lo implica em uma organização muito maior, já que é preciso apresentar uma série de documentos contábeis e financeiros à Receita Federal. Se quiser saber mais sobre este regime, confira a seguir o artigo Lucro Real: O que é e como funciona este regime tributário?
Planejamento Tributário
Em síntese, o planejamento tributário é um planejamento feito de forma estratégica, por meio de um conjunto de ações e estudos, todos tendo como objetivo a maior redução possível de cargas tributárias dentro da legalidade.
Como escolher o melhor regime e quando saber o momento certo de trocar?
Para que o Planejamento Tributário seja implantado com sucesso, é preciso seguir várias etapas. Desde coletar dados como: porte e estrutura da empresa, atual enquadramento tributário, atividades do negócio e atividades operacionais administrativas, contábeis, etc. Todas essas informações geram um impacto direto no pagamento dos tributos, e por conseguinte, fica bem mais fácil determinar qual é a melhor opção para o seu negócio.
Logo, o planejamento tributário também permite uma visualização mais clara quanto aos tributos pagos e as possíveis reduções, levantando a possibilidade de troca para um regime que apresente mais benefícios, sendo mais vantajoso para a empresa. De tal forma que, permanecer em um regime, pode acarretar em um significativo desperdício de dinheiro com tributos que poderiam ser reduzidos.
Além disso, vale destacar que a opção tributária deverá ser feita no mês de janeiro de cada ano, não podendo ser alterada até o próximo.
Em conclusão, somos assegurados de que a escolha do regime tributário mais adequado é um importante elemento, podendo vir a decidir se a respectiva organização terá condições de arcar com todas as obrigações e sobreviver no mercado atual.
Ou seja, tratando-se de uma economia cada vez mais globalizada e competitiva, não há espaço para uma má escolha referente ao regime tributário. O contador um papel fundamental neste cenário. Já que dispõe de conhecimentos específicos sobre as obrigações, atualizações constantes da legislação, e ainda, condições estratégicas para a implantação de um planejamento tributário muito mais assertivo.
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