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Receita Federal Notifica Empresas Do Simples Nacional

Receita Federal notifica empresas do Simples Nacional

Em dezembro de 2020, a Receita Federal iniciou o envio de mensagens as empresas optantes pelo Simples Nacional, sinalizando divergências nos valores declarados.

As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. A consulta pode ser feita no Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso. Nas notificações constam os valores declarados mensalmente pela empresa, bem como os apurados pela RFB. Foram considerados os anos-calendário de 2018 e 2019 nessa análise.

As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas. A Receita Federal faz um cruzamento de dados para poder analisar se os recebimentos da empresa estão condizentes com os valores declarados. O risco é para as empresas que efetuam vendas ou prestação de serviços sem emissão de Nota Fiscal ou mesmo fazem a emissão com alteração de dados. Mesmo não registrando a operação, o recebimento ocorre e geralmente na conta bancária da empresa.

Atualmente a maior parte das movimentações financeiras das empresas se dá por meios digitais como transferências bancárias, pix e cartões de crédito ou débito. Assim, torna-se praticamente impossível ludibriar a Receita, já que todos esses dados são repassados ao governo pelos bancos e operadoras de máquinas de cartão.

O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais. Ajustando o contribuinte evita aplicação de multa de ofício, de até 225% e o envio de representação ao Ministério Público pelo crime de sonegação fiscal.

Como regularizar?

Para a regularização, deverão ser retificadas as declarações PGDAS-D dos períodos de apuração indicados na notificação, com a informação das receitas brutas em sua totalidade. Os valores devidos após as retificações deverão ser pagos à vista ou parcelados. O prazo para a regularização é de 90 (noventa) dias, contados da ciência da notificação. Neste primeiro momento as divergências terão caráter orientativo, não atendendo o prazo estipulado, poderá ser aberto processo fiscal e a empresa ser autuada.

Portanto, é importante ressaltar que manter um negócio no mercado exige transparência e organização no sistema financeiro. Isso inclui o pagamento correto dos impostos e contribuições, além da emissão de nota fiscal corretamente. É importante a empresa fazer um bom planejamento tributário escolhendo um modelo adequado para o seu negócio, podendo assim encontrar alternativas para economizar no pagamento de tributos e planejar um crescimento para o futuro.

Esse assunto é de extrema importância e cada vez mais é essencial os empresários poderem contar com profissionais qualificados para ajudar com essa burocracia.

No Polo, possuímos uma equipe especializada e atenta aos fatos que acontecem, para que possamos ajudar na construção do sucesso do seu negócio.

Ficou com alguma dúvida? Estamos sempre disponíveis para te ajudar!

Maria Carolina dos Santos – Gestão Fiscal Polo Contábil

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