A seguir, você irá conferir como funciona o regime tributário Simples Nacional, incluindo as vantagens e desvantagens que ele apresenta para as empresas optantes!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado com o intuito de desburocratizar e simplificar o processo de pagamentos de tributos realizados pelos micro e pequenos empresários.
Ele é um dos regimes mais optados pelas empresas que estão iniciando, já que possui uma forma bastante simplificada de tributar. Por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ele recolhe 8 impostos, diminuindo o risco de apresentar irregularidades fiscais.
Mas quem pode aderir ao Simples Nacional?
Em síntese, poderão aderir ao Simples Nacional as empresas que se adequam às exigências do regime. Logo, isso inclui verificar se a atividade realizada é permitida dentro dessas considerações, e além de uma série de outras questões, confira na sequência:
A empresa precisa estar com seus cadastros fiscais em situação regular assim como não possuir débitos em nenhum dos órgãos (união, estado e município);
O faturamento não pode exceder o valor de R$4,8 milhões por ano;
Algumas atividades como serviços financeiros, incorporações de imóveis, locação/cessão de MDO, produtores de cigarros e bebidas alcoólicas, dentre outros, não podem optar.
Não poderá aderir ao regime, a empresa que possuir sócio no exterior, e ainda, caso possua parte do capital vindo de órgãos públicos;
Se algum dos sócios tiver participação de mais de 10% (dez por cento) de participação em empresa não optante pelo regime;
Se a empresa participar como sócia de outra Pessoa Jurídica.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
Sobretudo, o regime possui inúmeros benefícios para as micro e pequenas empresas, dentre eles está a unificação dos tributos em uma só guia e alíquota. Os tributos pagos são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, ICMS e ISS.
Portanto, essa apuração simples dos valores a serem pagos é um facilitador enorme para os empresários iniciantes que não estão habituados com todas as obrigações.
Outro ponto é o custo reduzido na folha pela maioria dos modelos de empresas, há sim algumas exceções, mas boa parte tem gastos bem menores. Enquanto acaba por isentar a contribuição de 20% do INSS Patronal.
E ainda, diminuindo a necessidade de realizar entrega de obrigações acessórias que os Regimes de Lucro Presumido e Real possuem.
Quais são as desvantagens do Simples Nacional?
Por mais que o regime Simples Nacional apresente diversas vantagens, assim como outros regimes, ele também possui suas desvantagens. E, por isso, para realizar a escolha do melhor regime para a sua empresa, tanto as vantagens como as desvantagens devem ser consideradas.
Em suma, uma das principais desvantagens está no pagamento dos impostos, pois independente do lucro ou prejuízo, estes serão pagos com base no faturamento anual. Ou seja, mesmo tendo havido prejuízos, a alíquota do imposto deverá ser paga conforme o faturamento, tornando o Simples Nacional desinteressante nesses casos.
Outra situação que conta como uma desvantagem é a impossibilidade de incluir em suas notas fiscais os valores recolhidos de ICMS e IPI. Isso faz com que algumas empresas não comprem produtos ou contratem serviços de optantes do regime, pois estas não poderão abater o crédito de ICMS.
Em resumo, acima trouxemos apenas algumas considerações acerca do Simples Nacional, mas que já apontaram este como a melhor opção para a maioria das empresas.
Entretanto, destaca-se que para alguns casos, pode ser que este não seja o regime ideal, sendo necessário avaliar conforme a atividade exercida e seu faturamento. Devendo-se ponderar outros regimes nessas situações, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Claro, que refletindo apenas sobre o quesito desburocratização, o Simples Nacional larga disparado na disputa, mas este não é o único conceito a ser mensurado. Pois, para que uma escolha seja efetiva, todos os regimes devem ser analisados.
Em conclusão, torna-se imprescindível contar com a ajuda de um contador para compreender com mais facilidade e clareza as opções de regimes tributários.
E para isso, você pode contar com o Polo Contábil, o nosso negócio é contribuir com o sucesso da sua empresa!
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